O TJ-MG aumentou o valor da indenização que uma farmácia deverá pagar a um consumidor por ter lhe vendido o medicamento ...

Na primeira decisão, do último mês de abril, Toffoli anulou os atos dos lavajatistas contra Gonçalves, mas ressaltou que o ...

Aposentada percebeu descontos indevidos em sua aposentadoria e conseguiu aumentar a indenização por danos morais ...

Ministro entendeu que houve omissão em acórdão do TJ-RJ que ignorou ilegalidade apontada pela defesa no arresto de bens ...

Somente os Estados nacionais, no exercício de sua soberania, tem o poder-dever de enfrentar esse novo e desafiador fenômeno ...

O Anuário da Justiça Brasil chega à sua 19ª edição em 2025 consolidado como a mais completa radiografia da cúpula do Poder ...

Diversos trechos da Constituição exigem detalhamento em lei, mas ainda não foram regulamentados. Ações alegam omissão dos ...

O juiz está vinculado ao mínimo pactuado no acordo de colaboração premiada homologado, podendo aplicar prêmio maior, mas ...

A eventual aprovação da PEC 66/2023 seria a pá de cal sobre a credibilidade do sistema, consolidando a desconfiança na ...

Uma das questões mais controvertidas acerca da prescrição diz respeito à (im)possibilidade de múltiplas interrupções do prazo ...

TST isenta dois ex-integrantes do conselho da Fundação de Duque de Caxias de responsabilidade por dívida trabalhista.

Reforma avançou exatamente na direção de ampliar a competência legislativa exclusiva da União como regente da federação ...