Acontecimentos da história e da política, ao lado dos traços culturais e linguísticos, para intercâmbio do ensino jurídico ...

Diversos trechos da Constituição exigem detalhamento em lei, mas ainda não foram regulamentados. Ações alegam omissão dos ...

O Anuário da Justiça Brasil chega à sua 19ª edição em 2025 consolidado como a mais completa radiografia da cúpula do Poder ...

Os tipos penais estabelecidos pela legislação brasileira são próprios para condutas fiscais, regulando propriamente o direito ...

O juiz está vinculado ao mínimo pactuado no acordo de colaboração premiada homologado, podendo aplicar prêmio maior, mas ...

Uma das questões mais controvertidas acerca da prescrição diz respeito à (im)possibilidade de múltiplas interrupções do prazo ...

A eventual aprovação da PEC 66/2023 seria a pá de cal sobre a credibilidade do sistema, consolidando a desconfiança na ...

Reforma avançou exatamente na direção de ampliar a competência legislativa exclusiva da União como regente da federação ...

Ministro explicou que vítima pode ter incorrido em erro honesto no reconhecimento e que a dúvida é favorável ao réu no ...

TJ-AL negou o bloqueio de verba do Estado de Alagoas para realização de procedimento cirúrgico com médico vinculado ao SUS.

TRT-18 decidiu excluir dois empresários individuais de uma execução ao reconhecer que seus bens estão protegidos por ...

A averbação do termo de quitação do instrumento particular de compra e venda na matrícula do imóvel possibilita que o promitente vendedor se isente da responsabilidade pelos impostos que incidem sobre ...