Ministro explicou que vítima pode ter incorrido em erro honesto no reconhecimento e que a dúvida é favorável ao réu no ...

O esforço de atualização do Código Civil, mesmo louvável em vários aspectos, ainda padece de um problema estrutural ...

TRT-18 decidiu excluir dois empresários individuais de uma execução ao reconhecer que seus bens estão protegidos por ...

A averbação do termo de quitação do instrumento particular de compra e venda na matrícula do imóvel possibilita que o promitente vendedor se isente da responsabilidade pelos impostos que incidem sobre ...

Trata-se de um contrato celebrado entre um privado e a estatal que ocupa a função de Autoridade Portuária, um contrato ...

Tivemos recentemente mais uma disposição normativa trazendo uma nova medida cautelar administrativa. Trata-se da Portaria AGU ...

Liminar suspende lei da Paraíba de 2025 que proibia academias de cobrar profissionais de saúde e educação física pelo uso das ...

O vice-presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, decidiu suspender todos os processos relacionados ...

Corte Especial do STJ definiu a tese segundo a qual é cabível a fixação de honorários sucumbenciais quando do indeferimento ...

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, participou do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário ...

LC 214, ao regulamentar a restrição ao crédito de bens de uso e consumo pessoal, extrapolou limites autorizados pela ...

TST rejeitou recurso que buscava validar a cessão dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios.