O Anuário da Justiça Brasil chega à sua 19ª edição em 2025 consolidado como a mais completa radiografia da cúpula do Poder ...

O juiz está vinculado ao mínimo pactuado no acordo de colaboração premiada homologado, podendo aplicar prêmio maior, mas ...

A eventual aprovação da PEC 66/2023 seria a pá de cal sobre a credibilidade do sistema, consolidando a desconfiança na ...

Uma das questões mais controvertidas acerca da prescrição diz respeito à (im)possibilidade de múltiplas interrupções do prazo ...

Reforma avançou exatamente na direção de ampliar a competência legislativa exclusiva da União como regente da federação ...

Acontecimentos da história e da política, ao lado dos traços culturais e linguísticos, para intercâmbio do ensino jurídico ...

Os tipos penais estabelecidos pela legislação brasileira são próprios para condutas fiscais, regulando propriamente o direito ...

TRT-18 decidiu excluir dois empresários individuais de uma execução ao reconhecer que seus bens estão protegidos por ...

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, participou do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário ...

Ministro explicou que vítima pode ter incorrido em erro honesto no reconhecimento e que a dúvida é favorável ao réu no ...

Trata-se de um contrato celebrado entre um privado e a estatal que ocupa a função de Autoridade Portuária, um contrato ...

Tivemos recentemente mais uma disposição normativa trazendo uma nova medida cautelar administrativa. Trata-se da Portaria AGU ...